Sobre a FIEA

Pelo Futuro da Indústria

Sindicatos Patronais

Para defender os interesses do setor industrial junto ao governo e promover a competitividade da indústria brasileira, os Sindicatos Empresariais atuam de modo articulado com as Federações de Indústria nos estados e com a Confederação Nacional da Indústria – CNI. Esse esforço conjunto tem evitado enormes retrocessos e gerado grandes avanços para a indústria brasileira. 

Quando você contribui para o seu sindicato empresarial, essas conquistas se tornam suas conquistas também! Confira a seguir alguns dos resultados obtidos para as indústrias em 2019. 

Internacionalização 

  • Fim do IOF na exportação, retomada da isenção do IR na comissão de agentes, desbloqueio de recursos do Tesouro Nacional para financiamento às exportações e conclusão do acordo comercial Mercosul – União Europeia. Essas e outras 45 medidas foram defendidas pela CNI e adotadas pelo Governo Federal para melhorar o ambiente de negócios do comércio exterior. 
  • 4.065 empresas atendidas pela CNI por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, a Rede CIN. Ao todo, foram 61.696 atendimentos para apoio à internacionalização dessas empresas. 

Política Econômica 

  • Retirada do dispositivo da Reforma da Previdência que restringia as compensações cruzadas de créditos tributários com débitos previdenciários. As compensações cruzadas representam uma economia anual de R$ 8,4 bilhões para o setor produtivo, especialmente para a indústria, e sua manutenção sem restrições foi resultado da atuação da CNI junto ao Ministério da Economia. 
  • Renovação dos incentivos fiscais de IRPJ nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A CNI defendeu a renovação em fóruns de discussão no Ministério do Desenvolvimento Regional e produziu nota técnica que contribuiu para a decisão favorável. 

Política Industrial 

  • 2.230 micro e pequenas indústrias atendidas por meio do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias – Procompi, gerando um aumento médio de produtividade de 26% e a redução média de 29% dos custos de produção. Além disso, foram implementadas ações de inovação em 44% das emprEsas atendidas e ações ambientais em 33%. 
  • Estruturação do Finep Inovacred 4.0, linha de financiamento para impulsionar a adoção de tecnologias habilitadoras em empresas médias e pequenas e fortalecer empresas integradoras de soluções 4.0. A conquista foi resultado da articulação entre a CNI e a Finep. 

Relações do Trabalho 

  • Aprovação do novo texto geral da NR nº 12, que permitirá, por exemplo, que máquinas importadas ou fabricadas no país, que estejam de acordo com norma internacional de segurança de máquinas, passem a ser compatíveis com a NR 12. Essa conquista foi resultado da apresentação de proposta pela CNI e de sua liderança na negociação tripartite no Ministério da Economia. 
  • Conclusão, pela Organização Internacional do Trabalho, de que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) não viola normas internacionais, afastando, entre outros, o questionamento de que a prevalência do negociado sobre o legislado feriria a Convenção 98 da OIT. A conclusão é fruto da liderança e articulação da CNI junto à OIT e com seus países-membros no sentido de reforçar a consonância da reforma trabalhista com as normas internacionais e com a Constituição Federal. 

Infraestrutura 

  • Publicação de Resoluções da ANP e do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, acordo CADE/ Petrobras e aprovação do PL6407/2013, como resultado da articulação da CNI com o Congresso Nacional e com o Poder Executivo. Essas medidas já estão produzindo efeitos positivos para a indústria, e o preço do gás poderá ter redução de até 50%. 
  • Na publicação do Decreto Presidencial nº 10.121 de 2019, extinguindo, a partir de janeiro 2020, o acordo marítimo Brasil x Chile, que previa a reserva de carga. O Decreto foi resultado da forte atuação da CNI junto ao Poder Executivo pela denúncia do convênio e deve gerar um incremento de US$ 636 milhões na corrente de comércio, com redução de até 30% nos valores do frete e queda de até 5% no preço final dos produtos comercializados. 
  • Aprovação do substitutivo ao PL 3.261/2018, que traz a possibilidade de expandir o percentual de participação do setor privado no saneamento básico, que atualmente responde por 20% dos investimentos. A aprovação do substitutivo é fruto da atuação da CNI junto aos poderes Executivo e Legislativo pela modernização do marco legal do saneamento básico. 
  • Redução média em 40% dos custos da tabela de frete rodoviário. A CNI atuou fortemente junto ao Poder Executivo para obter essa redução e continua lutando pelo fim do tabelamento e para evitar novos movimentos paradistas. 

Meio Ambiente 

  • Publicação da Portaria Interministerial n° 274/2019, que regulamenta a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos. A regulamentação é resultado da articulação da CNI com o Ministério do Meio Ambiente e pode gerar R$ 96,7 bilhões, considerando o potencial de recuperação energética de resíduos no Brasil. 
  • Retirada da proposta de inclusão da espécie madeireira Ipê no Anexo II da Lista CITES, que restringe o comércio internacional de espécies em risco de extinção. O Ipê não é considerado espécie em extinção, e sua inclusão na lista prejudicaria a comercialização do produto, que representa 25% de todo volume de madeira tropical exportado pelo Brasil. Essa conquista é fruto da articulação da CNI com o Ministério do Meio Ambiente e Ibama.