A FIEA, através do Centro Internacional de Negócios, é entidade emissora do Certificado de Origem em todo o território nacional, habilitada pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e credenciada junto ao Ministério da Economia. Nossa parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) possibilitou o uso do Sistema COD Brasil, que permite a emissão do Certificado de Origem de forma simples e ágil. Essa solução proporciona mais rapidez, segurança e redução de gastos para as empresas exportadoras.

Esse documento deve ser solicitado pelo exportador e utilizado pelo importador para a comprovação da origem da mercadoria, fornecendo tratamento preferencial dos produtos e redução ou isenção de tarifas de importação, quando previstas nos Acordos Comerciais que o Brasil faz parte. O modelo do Certificado dependerá sempre do país destino da mercadoria, podendo ser ou não preferencial:

Certificado Não Preferencial

São emitidos para países que não possuem acordos comerciais com o Brasil. Ainda que não concedam benefícios tarifários, esses documentos atestam a origem da mercadoria, garantindo competitividade e auxiliando no desembaraço aduaneiro

Certificado Preferencial

São emitidos para os países que possuem acordos comerciais com o Brasil (os ACEs), atestando a origem brasileira do produto e concedendo preferências tarifárias (redução ou isenção de impostos). Nestes casos, será necessário criar a Declaração do Processo Produtivo

Declaração do Processo Produtivo (DPP)

É o documento que deve ser emitido antes da solicitação do Certificado de Origem preferencial. Na DPP deve constar a descrição do processo produtivo, os insumos utilizados, a origem dos insumos, dentre outras informações. É a partir desse documento que nós realizaremos a análise sobre a Norma de Origem que será aplicada ao produto, utilizando como base os Acordos Comerciais que o Brasil faz parte.