FIEA debate Agenda Legislativa da Indústria 2026 com deputados federais

A reunião mensal da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), realizada na manhã desta sexta-feira (27), teve como convidados os deputados federais por Alagoas Alfredo Gaspar (União) e Fábio Costa (PP). O encontro na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, em Maceió, teve como foco a apresentação de pontos da Agenda Legislativa da Indústria 2026, conduzida pela superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena.

A 31ª edição da Agenda Legislativa será lançada no dia 24 de março, em sessão solene conjunta do Congresso Nacional, em Brasília. O documento reúne 135 proposições – sendo 89 de interesse geral e 46 de interesse setorial – definidas a partir da participação de 153 entidades do setor produtivo.

Entre as prioridades está o debate sobre a redução da jornada de trabalho. A indústria defende que eventuais mudanças na escala 6×1 sejam tratadas por meio de negociação coletiva, e não por imposição legal. O presidente da FIEA, José Carlos Lyra de Andrade, ressaltou que a definição da carga horária deve considerar as diferentes realidades econômicas. “A negociação é o melhor caminho, respeitando os diversos setores, sem comprometer a competitividade”, afirmou.

Sylvia Lorena destacou que a discussão sobre a jornada é hoje a principal pauta da indústria no Congresso. “Embora o tema seja legítimo, é fundamental analisar os impactos econômicos e os dados de produtividade antes de qualquer decisão”, destacou.

Impactos

Estudos apresentados durante a reunião indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar os custos da indústria em até 11,1%, o equivalente a R$ 87,8 bilhões. No cenário de redução para 36 horas (escala 4×3), o aumento pode chegar a 25,1% nos custos com empregados formais, representando até R$ 178,8 bilhões. Dados do Ipea apontam que o custo médio do trabalho celetista pode subir entre 7,84% e 17,57%, a depender do novo limite semanal.

Levantamentos também indicam possíveis reflexos sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Estimativas da FGV/IBRE projetam queda potencial entre 6,2% e 11,3% no caso de redução para 36 horas. Já estudo da FIEMG aponta que a redução para 40 horas poderia gerar impacto negativo ainda maior no PIB e nos níveis de emprego.

A apresentação destacou ainda que o Brasil ocupa a 100ª posição no ranking mundial de produtividade por empregado e a 91ª por hora trabalhada, segundo dados da OIT. Entre 1981 e 2024, a produtividade por trabalhador no país cresceu apenas 0,2% ao ano, em média.

Discussão técnica

O deputado Alfredo Gaspar afirmou acreditar que o relator da proposta sobre a jornada 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), deve conduzir uma discussão técnica e responsável. Favorável ao encaminhamento e à ampla discussão da PEC da Redução do Trabalho, Alfredo Gaspar destacou que o debate precisa buscar um equilíbrio que proteja o emprego, garanta o descanso e a renda do trabalhador e preserve a capacidade produtiva do país. O parlamentar também defendeu reformas estruturais e a redução dos gastos públicos como medidas essenciais para o crescimento econômico.

O delegado Fábio Costa reforçou a necessidade de aprofundar o debate com base em estudos técnicos e diálogo, para que eventuais mudanças não penalizem trabalhadores nem empresas.

Além da questão trabalhista, a Agenda Legislativa da Indústria 2026 traz como eixos prioritários temas como regulamentação da inteligência artificial, reforma da Lei Geral de Concessões e das parcerias público-privadas (PPPs), modernização das normas de comércio exterior, tributação da renda corporativa, inovação e política industrial.

Segundo a CNI, o objetivo é construir uma pauta voltada ao crescimento econômico, à segurança jurídica e ao fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

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